4 situações para analisar estratégias empresariais durante a pandemia e manter seus negócios.

4 situações para analisar estratégias empresariais durante a pandemia e manter seus negócios.

Conforme falamos no artigo anterior, houve a criação de várias medidas para auxiliar o empresário durante a Pandemia.

Importante destacar que a atividade empresarial envolve questões negociais, contratuais, financeiras, contábeis, trabalhistas, fiscais, tecnológicas, médicas e de segurança.

Em tempos normais, todas estas questões já são complicadas e durante o inesperado, tornaram-se um desafio a ser vencido ante a inevitável redução de recursos.

Para isso, estratégias e ações concretas podem minimizar os riscos e manter a prosperidade do negócio.

1) Aspectos tributários e encargos

A pandemia traz olhos mais acurados para que se faça um planejamento tributário, o que deve prevalecer até mesmo fora de uma situação atípica.

Citamos no artigo anterior algumas medidas que vieram auxiliar este aspecto, mas cada empresa deve avaliar se é viável ou não sua aplicação.

Independentemente de tais mecanismos emergenciais, há a possibilidade de adoção de medidas extrajudiciais e judiciais para defesa de direitos dos contribuintes.

Mesmo com a retomada da atividade normal, é necessária uma avaliação tributária evitando o escoamento desnecessário de recursos.

Há sempre medidas de precaução que, com a devida assessoria de um especialistam, reduzem custos para sua empresa e beneficiam o faturamento.

2) Aspectos Trabalhistas, Segurança e Medicina do Trabalho

A preservação da vida e da saúde é primordial neste momento e todos sabemos disto. A empresa não pode negligenciar a oferta de condições adequadas de trabalho, respeitando as diretrizes governamentais e disposições legais, notadamente questões ligadas a isolamento, afastamento social e medidas de proteção.

Não obstante, foi criado o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e, para tal, viabilizou a suspensão temporária dos contratos de trabalho e a redução proporcional da jornada laboral e salário, bem como o mecanismo de ajuda compensatória de natureza indenizatória cumulado com benefícios fiscais importantes para o empresariado.

Tribunais de vários lugares têm criado medidas temporárias e excepcionais para dirimir controvérsas deste período sensível, auxiliando advogados e partes a levarem para apreciação do Judiciário assuntos referentes a atividades profissionais e ao funcionamento das atividades empresariais.

3) ASPECTOS COMERCIAIS E CONTRATUAIS

É preciso considerar que toda a população tem sofrido com os efeitos desta pandemia, tanto pessoas físicas quanto pessoas jurídicas.

Neste contexto, ambas podem ser devedoras e credoras. É preciso flexibilizar as regras objetivando a fidelização dos negócios. Clientes são peças fundamentais.

Por isso, é necessário rever contratos, negociar pagamentos, flexibilizar regras e manter clientes ativos tanto quanto puder.

Sob outra ótica, é preciso rever os próprios contratos, buscar junto a seus credores a renegociação destes e analisar as dívidas pendentes, inclusive locação comercial, fornecedores e prestadores de serviços, canalizando recursos para o lugar certo e, se necessário, buscar as linhas de crédito especiais disponibilizadas ao empresariado.

4) DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL OU EXTRAJUDICIAL

Um dos maiores medos atuais do empresário neste momento é não conseguir manter seu negócio.

A recuperação judicial ou extrajudicial é medida extrema que visa evitar a decretação de uma falência quando a empresa se encontra endividada e não consegue gerar lucro suficiente para cumprir suas obrigações. Trata-se de uma reorganização econômica e financeira da empresa com intervenção da Justiça.

Na recuperação extrajudicial, o empresário pode negociar com seus credores um plano de recuperação e formalizar uma negociação diretamente com os credores, desde que atenda aos requisitos legais.

Este plano é submetido ao Juiz que pode validar ou não. Se for validado (homologado) todos devem obrigatoriamente cumprir com o que ficou estabelecido.

No caso da recuperação judicial, a negociação com os credores é feita desde o início perante o Judiciário. Este será o responsável por nomear um administrador judicial que irá elaborar o plano de recuperação. O objetivo é o mesmo da recuperação extrajudicial: proporcionar a superação da crise enfrentada pelo empresário.

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