<span class="hpt_headertitle">10 medidas aprovadas para ajudar o empresário durante a Pandemia</span>

10 medidas aprovadas para ajudar o empresário durante a Pandemia

Até 20/04/2020 foram criadas várias medidas no combate a Pandemia do Coronavírus. Todas no intuito de ajudar empresas e trabalhadores e minimizar os impactos da doença na economia.

As principais são:

  1. Diferimento do recolhimento do FGTS: possibilidade de suspender o recolhimento do FGTS das competências de março, abril e maio de 2020, independentemente da quantidade de empregados, do ramo de atividade econômica, do regime de tributação ou de prévia adesão;
  2. Possibilidade de adiamento da cobrança do Simples Nacional: prorrogação de pagamentos dos meses de março, abril e maio ficaram para outubro, novembro e dezembro, respectivamente;
  3. Linha de Crédito Proger Urbano Capital de Giro: possibilita o financiamento diferenciado de itens relativos ao ciclo operacional da empresa (salários e encargos, aluguel, água, luz, telefone, matéria-prima, mercadorias para revenda, dentre outros);
  4. Programa Emergencial de Suporte a Empregos: destinado à realização de operações de crédito com finalidade de pagamento de folha salarial de seus empregados;
  5. Redução da alíquota do imposto de importação (II) e a de produtos industrializados (IPI) zerada até o final do ano: medidas para acelerar a importação de insumos e materiais médicos para combate ao vírus;
  6. Contribuições devidas ao Sistema “S” sofrerão redução de 50% por três meses;
  7. A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional determinou a suspensão de atos de cobrança: facilitação da renegociação de dívidas com prorrogação de prazo de impugnações e não instauração de novos procedimentos de cobrança, dentre outras;
  8. Facilitação de renegociação de operações de créditos de empresas e prorrogação do pagamento de dívidas que estão em dia: cinco maiores instituições bancárias do Brasil, poderão prorrogar – por 60 dias – os vencimentos de dívidas e empréstimos para micro e pequenas empresas (vale para financiamentos e não abrange cartão de crédito ou cheque especial. Depende de solicitação do interessado, não é automática);
  9. Receita Federal simplificou o despacho de produtos importados para combater a Covid-19, além de prorrogar a validade de certidões negativas de débitos em relação a créditos tributários Federais e dívida ativa da União;
  10. Criação de várias Medidas Provisórias que oferecem soluções possíveis para empregados e empregadores, com a finalidade de evitar demissões em massa e redução dos custos para empresas;